Atualizado em 04 de maio de 2021.

A seguir, apresentamos os Termos e Condições de Uso (“Termos”), contendo as principais regras que devem ser observadas por Você ao acessar e utilizar as funcionalidades do site http://www.casasuica.com.br/ (“Portal”) da Casa Suíça Indústria Alimentícia LTDA. – Pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº. 00.441.885/0001-64, com sede na Estrada Velha de Itu nº 1401, Jardim Sagrado Coração, Jandira/SP, CEP: 06.612-250, Emilis Participações e Empreendimentos LTDA. – Pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº. 01.697.699/0001-53, com sede na Rua Carmen Silva de Almeida nº 444, sala “A”, Itapevi/SP, CEP: 06.693-230; Limes Comercial LTDA. – Pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº. 09.686.086/0001-22, com sede na Rua Azevedo Soares nº 809, Vila Gomes Cardim, São Paulo/SP, CEP: 03.322-002.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades do Portal, que incluem o acesso às informações sobre nossos serviços, notícias, canais de atendimento, dentre outras, Você declara que fez a leitura completa e atenta das regras destes Termos, estando plenamente ciente e de acordo com eles.

Em algumas áreas do Portal, poderão ser requeridas informações adicionais relacionadas a Você para melhor lhe atendermos, mas não se preocupe. A utilização de seus dados pessoais está regulada de acordo com a nossa Política de Privacidade, que pode ser acessada por Você a qualquer momento.

FUNCIONALIDADES DO PORTAL

• Acesso livre. A disponibilização do conteúdo no Portal tem caráter gratuito para os seus usuários e não exige cadastro prévio, em regra.
• A Casa Suíça poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do Portal a qualquer momento e ao seu critério, sem a necessidade de comunicação ou aviso prévio à Você ou a qualquer terceiro, sendo de extrema importância que Você, ao navegar no Portal, sempre verifique as regras vigentes.
• Ao fornecer seus dados em nossa página de atendimento, Você concorda que poderá receber, no e-mail e/ou telefone informados, mensagens da Casa Suíça.
• Apresentação do Portal. O Portal e suas funcionalidades são apresentados à Você na maneira como estão disponíveis, mas podem passar por constantes aprimoramentos e atualizações sem a necessidade de prévio aviso.

A Casa Suíça se compromete a preservar a funcionalidade do Portal com esforços razoáveis, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, bem como exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista uma correta percepção do que está sendo praticado e proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.

USO DO PORTAL POR VOCÊ

• Acesso ao Portal. O acesso ao Portal é efetuado através do uso da internet, através do link http://www.casasuica.com.br/, não sendo permitido o acesso por meio de nenhum outro meio diverso não autorizado pela Casa Suíça.
• Funcionalidades do Portal. Você poderá usufruir da navegação do Portal, onde terá acesso a diversas funcionalidades e conteúdos informativos criados para Você.
  • As funcionalidades do Portal são destinadas a atender os mais diversos públicos e expor informações dos produtos ofertados pela Casa Suíça.
• Processo Seletivo. É possível que Você entre em contato conosco para receber mais detalhes e para obter informações sobre eventuais processos seletivos abertos, caso Você deseje trabalhar conosco. Para tal, você pode entrar em contato por meio do link http://www.casasuica.com.br/trabalhe-conosco/.

Integridade das informações. Você é o único responsável pela integridade e veracidade das informações inseridas por Você no Portal, respondendo civil e criminalmente pelos efeitos advindos de uso irregular de informações de terceiros ou informações falsas.

CONTEÚDO E DADOS INSERIDOS NO PORTAL E PROPRIEDADE INTELECTUAL

• Propriedade Intelectual. Ao acessar o Portal, Você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da Casa Suíça, incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, eventualmente depositados ou registrados em nome da Casa Suíça, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal, sendo que a sua infração poderá ensejar o pagamento de indenização por perdas e danos judicialmente apurados.
  • A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer Conteúdo ou funcionalidade do Portal em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela Casa Suíça a direito de terceiro.
• Seus Dados. Você é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados, submetidos e/ou compartilhados no Portal por Você (“Seus Dados”), bem como será o exclusivo responsável pela veracidade e solicitação de atualização deles.
• Legalidade dos Seus Dados. A Casa Suíça não se obrigará a tratar quaisquer dos Seus Dados se houver razões para crer que tal tratamento possa imputar à Casa Suíça qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que o Portal esteja sendo utilizado, sob critério exclusivo da Casa Suíça, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
• Ausência de garantias quanto a Seus Dados e ao Conteúdo. A Casa Suíça não garante a qualidade, coerência, integridade, forma, atualização ou fonte dos Seus Dados, pois não controla, verifica ou faz juízo deles. A Casa Suíça não é responsável, portanto, por quaisquer inveracidade, desatualização ou erro de Seus Dados.
  • Sem prejuízo do disposto acima, Você fica ciente e concorda que a Casa Suíça não possui qualquer obrigação real ou presumida de publicar Seus Dados, bem como poderá remover Seus Dados com ou sem aviso prévio.
• A Casa Suíça não presta e o Portal não constitui serviço de armazenamento, portanto a Casa Suíça não possui qualquer obrigação de armazenar ou reter cópia de Seus Dados ou qualquer Conteúdo.
• Não mineração. É vedado a utilização de softwares de mineração de dados no Portal, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.
• Indenização. Na incidência de danos à Casa Suíça ou a terceiros, decorrente do descumprimento destes Termos, o Usuário se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, inclusive daqueles danos cuja origem for de atos praticados por meio dos dados informados em formulários disponibilizados no Portal, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da Casa Suíça ou das empresas parceiras dela, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-as livre de prejuízos e ônus.

Integridade do Portal. Você compromete-se a não acessar áreas de programação do Portal, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do Portal.

ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

• Disponibilidade do Portal. A Casa Suíça envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do Portal. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à internet, ataques cibernéticos invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade da Casa Suíça.
  • Se isso ocorrer, a Casa Suíça fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao Portal o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online. Por essa razão, Você fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso de o Portal permanecer fora do ar, independente da motivação.
  • Sem prejuízo de outras condições destes Termos, a Casa Suíça não se responsabilizará:
• Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos e equipamentos;
• Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Portal, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no Portal;
• Pela navegação em quaisquer links externos disponibilizados no Portal, sendo seu dever, a leitura dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade do recurso acessado e agir conforme o determinado; e
• Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links externos, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

RECOMENDAÇÕES DE SEGURANÇA

• • Acesso ao Portal. Sempre que acessar o Portal, verifique se de fato está no ambiente disponibilizado pela Casa Suíça. Ações de hackers podem roubar seus dados, replicarem uma cópia do Portal ou áreas deste.
    • Para verificar a integridade e veracidade do Portal, clique no cadeado presente na barra de endereço do navegador, verificando os certificados presentes e informados.
    • Caso o navegador não apresente os certificados e/ou retorne com a mensagem de que o acesso não é seguro, interrompa imediatamente o uso do Portal e comunique à Casa Suíça para que as devidas providências sejam tomadas.

PENALIDADES

• O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos poderá gerar responsabilização nas esferas cível e penal, quando aplicável.
  • Você reconhece desde já e se compromete, durante a utilização do Portal, a não realizar quaisquer ações que atentem contra a moralidade, a ética e boa-fé, obrigando-se a, em nenhuma hipótese, não divulgar, instigar ou auxiliar a prática de atos ilícitos ou fraudulentos, devendo combatê-los sempre que tomar conhecimento sob pena das previsões da cláusula 1 acima.

OUTRAS DISPOSIÇÕES

• Canais de Atendimento. Você, toda vez que presenciar ou verificar conteúdo impróprio no Portal, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso estipuladas nestes Termos, poderá nos contatar por meio do Fale Conosco pelo link http://www.casasuica.com.br/sac-2/, pelo telefone 0800 770 2737, pelo e-mail atendimento@casasuica.com.br ou pelo correio enviando correspondência para : CASA SUÍÇA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA, Estrada Velha de Itu nº 1.401- Jardim Sagrado Coração, Jandira – SP – CEP 06612-250.
• Atualização dos Termos. Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, reservamo-nos o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme nossa finalidade ou conveniência, tal qual para adequação ou para conformidade legal decorrente de norma que tenha força jurídica equivalente, incluindo de órgãos reguladores, motivo pelo qual recomendamos que Você deva verificar a versão mais recente sempre que efetuar o acesso ao Portal.
  • Ao navegar pelo Portal e utilizar suas funcionalidades, Você aceita guiar-se pelos Termos que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que Você se atualize das condições vigentes.
• Novação e renúncia. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a Casa Suíça de exigir estas condições a qualquer tempo.
• Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.
• Comunicação. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail ou telefone informados por Você é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao Portal.
• Data e hora. O Portal tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).
• Lei aplicável e foro. Estes Termos serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
  • Em razão de os serviços oferecidos pela Casa Suíça serem voltados ao território nacional, se Você não possuir domicílio no Brasil, se submeterá à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de Marília/SP.

GLOSSÁRIO

• Bug: Termo utilizado para designar alguma falha lógica que impede a execução de alguma operação nos sites;
• Canais de Atendimento: Meios de contato disponibilizados pela Casa Suíça, para o envio de dúvidas e sugestões relacionadas ao Portal;
• Glitches: Utilizado para designar um funcionamento inesperado que impede a execução ou o bom funcionamento da operação pretendida nos sites;
• Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Portal;
• Link: Terminologia para endereço de internet;
• Portal: endereço eletrônico disponibilizado através da internet que permite aos Usuários o acesso às informações disponíveis sobre os produtos ofertados pela Casa Suíça; e
• Usuário ou Você: Visitantes ou clientes que utilizam o Portal para acesso às funcionalidades disponibilizadas e para obter maiores informações sobre os produtos ofertados pela Casa Suíça.